As pessoas precisam parar de colocar a culpa só nos outros, aprendendo a se responsabilizar e a se colocar como parte de um todo.
Digo isto, pois tenho notado a facilidade com que muita gente se abstém dos problemas sociais e políticos. Já que a cada caso de projeção nacional, seja crime comum ou corrupção, as pessoas sempre buscam o lado do bem e o lado mau, o certo e o errado, o moço e o bandido, se colocando de fora como juízes que não fazem parte daquilo tudo. Falam como se não vivêssemos em uma só sociedade, em um só país e um só mundo. Apontam o dedo para as situações e excluem delas suas verdadeiras causas: suas omissões políticas, seus votos, seus apoios a medidas antidemocráticas e suas soberbas quanto ao Brasil e aos brasileiros.
O “Engraçado” é que estas pessoas, as que mais criticam e possuem visões conservadoras, são as que menos participam da vida política. Pois para elas lugar bom é a Europa, principalmente mais para cima, na Suécia, Finlândia, etc. Só que nenhum destes "sueco-brasileiros" buscou saber o que foi feito para estes países darem certo. Não procuraram saber que lá se paga mais impostos, que lá as pessoas se envolvem mais na vida comunitária e política, que lá o colonizado não bate palma para o colonizador, que lá eles também não são perfeitos e que lá as pessoas aprenderam que só reclamar não muda nada. Justamente tudo o que eles não fazem e criticam. É triste! Já não aguento mais alguns programas, como um "Cidade Alerta" da vida, que usam de discursos segregadores para venderem mais anúncios, e assim, acabam incentivando uma barbárie social. Fato comprovado com as novas discussões superficiais sobre a redução da maioridade penal, um assunto discutido as escuras, já que a maioria das pessoas formulam suas posições sem conhecer ao certo a legislação, e geralmente, se baseiam em discursos apelativos que não resolverão o problema.
Desde já, quero deixar claro, que ao contrário do que dizem, quem é contra a redução não discorda que o menor deva pagar pelo que fez. Apenas acredita, por razões óbvias e humanas, que ele deve pagar de maneira diferente de alguém com maior formação emocional, psicológica e social. O que estamos vivenciando nos dias de hoje são jovens matando outros jovens, o que no final não causa uma só morte, mas sim duas: a de quem recebe e a de quem dispara o tiro. Logo, devemos entender melhor a situação.
Basicamente a Constituição Federal garante que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e assim, devem responder a uma legislação específica. O princípio da inimputabilidade garante que o menor não pode responder totalmente por seus atos, logo respondem por uma legislação especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA também garante que todas as medidas tomadas devem levar em conta as necessidades pedagógicas e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Ou seja, busca garantir que o adolescente não seja tratado como um mero criminoso, mas sim como alguém em formação que possui muita chance de ser reeducado e reintroduzido na sociedade. Argumento que pode ser confirmado por qualquer pessoa que já passou pela adolescência, e logo, conhece os seus conflitos, influências e fases desta idade. A lei também garante uma série de medidas punitivas perante aos adolescentes infratores, desde iniciativas meramente pedagógicas até mesmo a internação em estabelecimento educacional.
A internação em estabelecimento educacional já é por si só uma forma de reclusão punitiva, porém, em tese, se diferencia de uma prisão em cadeia comum por trabalhar especificamente com adolescentes. Este acolhimento não busca a privação da liberdade, mas sim a reintegração do menor na sociedade. A lei ainda descreve os processos desta internação e responsabiliza os três poderes e os pais do menor. A internação deve durar no máximo três anos e o adolescente não pode ficar mais internado após atingir 21 anos de idade.
Ou seja, o problema não é a lei, que pode sim ser APRIMORADA, principalmente no que tange ao que fazer quando o menor atinge 21 anos, mas sim sua EXECUÇÃO, já que nenhum dos três poderes tem cumprido suas responsabilidades neste assunto. Nossas instituições de acolhimento, geralmente vinculadas ao executivo, continuam iguais às prisões, não cumprindo seu papel de reeducação e ressocialização. Ao mesmo tempo o legislativo não fiscaliza como deveria e o judiciário é conivente, pois na maioria das vezes não dá a devida atenção ao caso. Infelizmente as medidas socioeducativas só ficam na lei e não na prática, e é daí que surge o problema, já que, hoje, as instituições socioeducativas precárias só causam o aumento na criminalidade. Porém, ainda assim, as instituições para menores são melhores que prisões, já que entre elas há uma diferença no número de reincidentes: 30% para a primeira e 60% para a segunda. Então, agora, temos duas opções: jogamos menores em prisões e a criminalidade aumenta mais ainda ou fazemos das instituições socioeducativas o que elas deveriam ser e a criminalidade diminui.
Logo, seguir a onda sensacionalista da imprensa vendida só nos levará a um mau entendimento do real problema. Como acontece com o argumento de equiparar a idade penal com a idade eleitoral, 16 anos, onde fica clara a diferença entre os dois assuntos. Pois incentivar o voto é conduzir o adolescente a um caminho social e conscientizador, enquanto misturar adolescente com criminosos formados, é levar de vez este menor a vida do crime. Além do mais, se tomarmos como medida a diminuição da maioridade penal, entraremos em um eterno efeito dominó que dentro de alguns anos culminará na prisão de crianças. Lembrando ainda que o número de infrações graves cometidas por jovens é muito pequeno em relação às pequenas e médias, inclusive em dados coletados na Fundação Casa (órgão responsável por medidas socioeducativas em São Paulo) apenas 1% dos internados tinham cometido latrocínio ou homicídio. Logo, os casos chocantes de assassinatos são minoria, e assim, não podemos mudar uma regra (a lei) por exceções.
A grande discussão deve se pautar no tipo de sociedade em que vivemos. Uma sociedade que não oferece oportunidade, cultura e educação para nossa juventude, mas que oferece criminalidade, drogadição e ignorância consumista. Crianças, adolescentes e jovens estão em processo de formação e irão absorver o que for oferecido. Ainda com muitas escolas fracas, pais omissos, políticos despreparados e brasileiros desacreditados, nós, não ofereceremos boas perspectivas para ninguém. Como eu mesmo citei, temos muita coisa para resolver, e são coisas que não se resolverão sozinhas. Muito menos só com a vontade de um, dois ou três. Então, antes de escolher o moçinho e o bandido, você já parou para pensar que você mesmo pode estar sendo os dois? Que ao mesmo tempo em que é vítima do crime, você, com sua omissão política, causa as desigualdades sociais? E que enquanto brigarmos entre nós mesmos, sem acreditar no futuro, a situação só tende a piorar? Muito se fala do futuro por aí, mas quase ninguém percebe que abrir mão da juventude é condenar este futuro.
Quem quer que fiquemos separados, desacreditados e ignorantes são os mesmos que possuem as riquezas deste país há séculos. São os que acreditam que filho de pobre não deve ter o mesmo direito que filho de rico. E que ignoram o simples fato de que as pessoas, principalmente menores inexperientes, erram e podem aprender com estes erros. Não podemos deixar que erros virem rotina na vida de um menor. E com certeza o caminho para isto não é jogá-lo na cadeia.
Termino este artigo expressando a opinião mais sensata que vi sobre o assunto nos últimos dias. Opinião que surpreendentemente veio de um pai que perdeu a filha nas mãos de um menor infrator. Em entrevista, para a Record, o mesmo disse que o que deveria ser feito é atualizarmos a lei para que o jovem, ao completar 21 anos ou cumprir os 3 anos máximos de punição, passe por uma comissão sócio educativa (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e juristas) para avaliar seu caso especifico. Pois assim conseguiríamos medir se o menor realmente foi recuperado ou não antes de ser liberado. Ele também citou como nosso sistema não funciona e assim as medidas socioeducativas não são cumpridas. E com suas declarações fortaleceu a corrente que acredita que devemos combater a causa e não o efeito, que devemos garantir os direitos mínimos para nossas crianças, adolescentes e jovens, como Cultura, Educação, Esporte, Lazer, etc. Que precisamos tirar nossos jovens do risco e da vulnerabilidade, pois hoje são as maiores vítimas nos números da violência, e que as medidas socioeducativas precisam funcionar.
Devemos discutir o assunto profundamente sem escolher lado A ou lado B e entendendo que todos somos vítimas da omissão política. Aqueles que pregam a segregação nos querem afastados das discussões que realmente importam. Não podemos deixar de ser humanos nestes momentos e precisamos acreditar no próprio ser humano.
Para concluir quero citar uma experiência pessoal que tive, quando trabalhava na Prefeitura de Petrópolis, onde conheci uma menina que cumpria medida socioeducativa, e por isso, estagiava em minha secretaria. Ela, em uma longa conversa, me expôs que aqueles momentos de medidas socioeducativas serviram para ela entender as consequências de ter entrado para o tráfico de drogas, e que agora, não iria mais se envolver com o crime. Para ser sincero, perdi o contato com a menina e não sei se ela cumpriu suas palavras. Mas tenho a certeza de que, se nosso sistema funcionasse como deveria, ela não voltaria atrás no que disse.
Enfim, acreditando que as coisas irão melhorar, convido o leitor para conhecer a Lei Nº 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, uma conquista do Governo Dilma e da sociedade civil, que regulamente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Acreditem! Somos nós que fazemos da sociedade o que ela é.