Projeto de lei contra o racismo e a intolerância religiosa.
Hoje, na Câmara Municipal de Petrópolis, realizamos uma Audiência Pública sobre a Escravidão Negra no Brasil. Onde debatemos o combate ao racismo, a valorização da história e cultura negra, além de políticas públicas que comprometam o Estado Brasileiro.
Tivemos a presença de diversos movimentos e militantes da região, que construíram um debate lúcido, propositivo e sólido.
Também, pude apresentar, para discussão, um Projeto de lei que garante o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Escolas do Município, através de diretrizes que conscientizem nossos estudantes sobre questões como o racismo e a intolerância religiosa.
Consolidando e regulamentando a legislação federal, que infelizmente ainda está longe da realidade das salas de aulas em nossa cidade, já que, historicamente, o governo municipal não aplica o material didático necessário ou capacita nossos profissionais da educação quanto ao tema. Problemas que podem ser superadas com a aprovação deste projeto.
A luta continua, as ideias serão fortalecidas. E a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-RJ está de parabéns.
Por mais respeito e igualdade!