A gestão pública vai além dos discursos e da publicidade institucional, são as práticas que definem o projeto de cidade apresentado por um governo.
Assim,
pouco depois da apresentação do balanço dos 100 dias de Bernardo Rossi como
prefeito, já é possível percebermos algumas características do atual governo. De
forma fiel a cartilha padrão do PMDB, as coisas seguem com total falta de
transparência e diálogo, no caminho do projeto de uma cidade-negócio, que
aposta na propaganda e nos acordos para a amarração da base política aliada.
A
aprovação da lei de reorganização administrativa é o maior exemplo da prática
iniciada pelo novo governo. Objetivando a governabilidade, através de mudanças tecnicistas
(do tal estudo da Fundação
Getúlio Vargas nunca visto) baseadas no discurso da crise e da “herança
maldita” do governo anterior, a administração municipal tomou um formato que
busca sustentar o que está por vir. Isto é, o esvaziamento das políticas
públicas, a manutenção de centenas de cargos comissionados por indicações, terceirizações
e o investimento massivo na zeladoria da cidade.
A
extinção da Fundação de Cultura e Turismo (FCTP) e a posterior junção das
pastas de Cultura e Esporte demonstram o desinteresse do governo em ouvir os
conselhos municipais, em discutir com a sociedade civil, em garantir autonomia
aos servidores e em pensar políticas públicas para as pessoas ao invés de tratá-las
como negócios. Fazendo o que quer, mentindo como pode. Prova disto é a
argumentação de que a extinção da FCTP é baseada na Ação Civil Pública de 2004
onde o Ministério Público Estadual (MPE) propõe a extinção de cargos
comissionados considerados inconstitucionais (artigo 37, inciso V).
Jamais foi pedida
a extinção da FCTP em si, que inclusive poderia ter sido defendida por este e
por outros governos, no firmamento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto
ao MPE que comprometesse a mudança dos cargos comissionados pela criação de
cargos efetivos, ocupados posteriormente por concurso público. Ou seja, como um
ente da administração indireta, a autarquia FCTP não precisaria se transformar
em uma secretaria, logo ligada a administração direta, caso o prefeito optasse
por preencher os cargos com servidores de carreira e não por livres nomeações
políticas. Assim, a criação da secretaria se fez como a única alternativa de
manutenção dos cargos por livre nomeação sem a inconstitucionalidade - por se
darem na administração direta. Fazendo na prática com que a pasta da Cultura não
tenha autonomia, inclusive pela perda de patrimônio (Casa de Santos Dummont e
Palácio de Cristal são exemplos) e a confusão dos fundos municipais, ambas as
medidas inclusas na reforma administrativa aprovada com urgência pela Câmara.
Na perspectiva
da política pública, a junção das pastas de Cultura e Esporte, também é um
erro, pois não entende as particularidades de cada área, muito menos suas
importâncias para a cidade. A garantia do Sistema Municipal de Cultura e
consequentemente do seu plano municipal, projetos e ações, como a do Sistema
Municipal de Esporte e Lazer que em breve deverá ser consolidado em lei,
dependem de estruturas administrativas e recursos próprios. Só assim teremos a chance
de investimentos e atenção a estas áreas tão fundamentais para a qualidade de
vida do povo petropolitano, como para a formação de nossa juventude. Agora, se
o real interesse do atual governo fosse o enxugamento de secretarias e
despesas, que fossem fundidas então secretarias como Defesa Civil e
Meio-Ambiente ou até a de Obras com Serviços, Segurança e Ordem Pública.
Medidas que apenas não se justificam por dois motivos, primeiro pelos acordos e
dívidas políticas construídas ainda na campanha eleitoral, alimentados pela
divisão de secretarias entre os partidos e apoiadores. Em segundo pelo projeto
de cidade que o governo defende: mais “ordem” e menos políticas públicas.
Por fim, a
Prefeitura de Petrópolis continua sendo ocupada por inúmeros cargos de
indicação política, com mais um governo que se sustenta nos acordos e apoios
dos vereadores, vendendo o seu trabalho através da sensação de cuidado com a
cidade, por meio da zeladoria do centro histórico e da propaganda de eternos
investimentos, obras, empresas e empregos que nunca chegam. Por enquanto nada
de novo, mas continuaremos acompanhando e ainda falaremos muito sobre
Petrópolis e suas possibilidades de gestão nesta coluna. Sempre propondo verdadeiras
mudanças e torcendo por Petrópolis!
Fonte: portalgiro.com
Fonte: portalgiro.com